Línguas sujas na praia: saneamento de Maceió é responsabilidade da CASAL

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O saneamento da cidade de Maceió é responsabilidade da CASAL (Companhia de Saneamento de Alagoas). A empresa recebe recursos cobrados diretamente na conta de água de cada morador da capital, e este dinheiro deveria ser utilizado para realizar o saneamento da cidade e realizar ligações regulares de esgoto, evitando as línguas sujas na praia. Este pagamento ocorre porque é a CASAL quem detém a concessão do serviço de saneamento da cidade e, para isso, arrecada cerca de R$ 140 milhões por ano, indicam relatórios da Companhia obtidos pelo Cada Minuto.

E em pleno começo da temporada turística, mais uma vez esta ameaça pode manchar literalmente as praias e a imagem de Maceió. Na semana passada, o problema das línguas sujas chamou novamente a atenção de toda a sociedade. A triste imagem dos dejetos que sujaram grande parte do mar das praias de Ponta Verde, Jatiuca e Cruz das Almas voltou a ser divulgada pela imprensa pelas redes sociais. Em virtude da precariedade de atuação da CASAL, as línguas sujas seriam causadas por ligações de esgoto clandestino lançado nas galerias de águas pluviais e pela falta de saneamento da cidade.

No primeiro semestre deste ano, o município chegou a entrar na Justiça contra a CASAL, para que a empresa fosse obrigada a cumprir o contrato de concessão e realizar o saneamento da cidade. A ação foi inédita e apresentou a real situação do esgotamento sanitário da capital de Alagoas. Somente a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA) de Maceió já lavrou mais de 80 autos de infração contra a CASAL. Restaurantes e hotéis de luxo da orla de Maceió também já foram autuados por lançarem esgoto clandestino nas galerias da parte baixa, que desembocam no mar.

Os casos mais graves de infrações ambientais cometidas pela CASAL, são, na parte baixa de Maceió, os transbordamentos de esgoto ocorridos nos Postos de Vistoria (PV’s) e as ligações clandestinas da rede de esgoto na rede de águas pluviais direcionadas para as praias, causando as línguas sujas. Na parte alta da cidade podemos citar o grave caso da Estação de Tratamento de Esgoto do Benedito Bentes I, sistema este que encontra-se completamente sucateado e inoperante quanto a eficiência no tratamento dos efluentes lançados sem tratamento na bacia do Rio Pratagy.

Em maio, um inquérito foi aberto e encaminhado para a Polícia Federal (PF), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF). Para a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA), as contribuições de transbordo de esgotos e ligações realizadas pelas residências e também pela própria Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL), vêm contribuindo negativamente para esse grave problema.

De janeiro até agora, foram mais de 1700 autos de infração feitos pela Prefeitura contra esgotos ligados nas galerias de águas pluviais. Novos equipamentos estão sendo empregados para detectar as ligações, a exemplo do robô tatuzinho que entra nas galerias de águas pluviais para detectar os esgotos. Em 15 dias, sete ligações foram detectadas com o novo instrumento.

Concessões municipais

A Companhia, por meio de concessões municipais, presta serviços de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto. Os contratos de concessão têm, em média, seu prazo de validade definido entre 20 e 30 anos. A receita da Companhia é decorrente, basicamente, da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 77 municípios do Estado de Alagoas.

Os contratos de concessão que se encontram vigentes, entre eles o maior que é o de Maceió, representaram em 2014, aproximadamente, cerca de 84% das receitas operacionais da empresa, estimado em mais de R$ 245 milhões, revelam relatórios da empresa.

Ainda segundo os relatórios apresentados pela CASAL, “A Companhia preocupa-se em minimizar os impactos ambientais que possam por em risco suas atividades e seu negócio. Isso é feito através de procedimentos de manutenção regulares e permanentes em seus sistemas de água e de esgotos. Além disso, com as ações de saneamento é dada grande contribuição à proteção do meio-ambiente e a melhoria das condições de saúde pública”.

Cada Minuto