MPE instaura inquérito civil para investigar distribuição e revenda de combustíveis

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Os constantes aumentos cobrados nos valores dos combustíveis em Maceió motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a instaurar um Inquérito Civil Público. A portaria com a abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição desta terça-feira, 19.

Nas redes sociais, os internautas postam várias imagens de valores – considerados abusivos – em vários postos de combustíveis na capital que, inclusive, ultrapassa a casa dos R$ 4.

Com os constantes aumentos, a população sofreu no próprio bolso outros reajustes, a exemplo da tarifa do transporte coletivo na grande Maceió. À imprensa, a SMTT assegurou que as empresas de ônibus tiveram uma inflação de 17,93% só nos combustíveis.

Na portaria, o promotor Marx Martins, da Promotoria do Consumidor, determina “eventuais, coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligências” com o objetivo de instruir melhor o inquérito.

O promotor considerou as notícias vinculadas na imprensa que versam o “aumento abusivo dos combustíveis” e as informações preliminares do Procon que conta, ainda, que os reajustes ocorrem “sem nenhuma justificativa”.

Ainda segundo o promotor,os direitos básicos do consumidor – referente ao preço, à qualidade e a oferta dos derivados de petróleo e gás natural – são protegidos e garantidos pela Agência Nacional do Petróleo.

“Considerando que cabe à Agência Nacional de Petróleo – ANP, autarquia em regime especial, fiscalizar as atividades de distribuição e revenda de derivados de petróleo e álcool combustível, e, ainda, prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação pertinente, consoante art. 16 do Decreto nº 2.455/1998, que implanta a ANP (sic)”, trecho da portaria.

Alagoas24horas