Fiscalização do IMA embarga loteamento sem licença ambiental

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A equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) autuou e embargou, nesta segunda-feira (25), um loteamento no município de Passo do Camaragibe. Lotes já estavam sendo comercializados, mas a instalação desse tipo de empreendimento deve passar pelo processo de licenciamento ambiental.

Além de ter a implantação do loteamento embargada pela equipe do IMA, os proprietários ainda foram multados em R$ 30 mil. “Eles não possuem nenhum tipo de licença, nem a prévia, e já estavam executando a terraplanagem do local”, comentou o gerente de Monitoramento e Fiscalização, Ermi Ferrari.

Conforme o material de divulgação e o projeto do Loteamento Flor do Cambará, estavam sendo comercializados dezenas de lotes a partir de 1200m². A contar da data do embargo e da autuação, os proprietários têm o prazo de 20 dias para apresentar a defesa no IMA. A ação foi realizada com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).

Quaisquer proprietários desse tipo de empreendimento devem seguir os passos legais de regularização. O licenciamento segue três etapas, são emitidas as licenças: prévia, de instalação e de operação. Para conseguir cada uma delas o empreendedor deve apresentar documentos e o cumprimento de condicionantes específicas.

Ascom/IMA