Faltou por conta da greve? Confira como não ter o dia descontado

Faltou por conta da greve? Confira como não ter o dia descontado

A greve geral hoje atinge a oferta de transporte público em diversas cidades. Com tantos impedimentos, o deslocamento virou um transtorno para muitos profissionais que não aderiram à greve mas dependem de ônibus, metrô e trens para chegar ao trabalho.

A má notícia para quem não comparecer ao trabalho é que, pela lei, a falta não é justificada. Conforme explicou Vivian Dias, assessora jurídica do escritório Mascaro a EXAME.com, não há na lei trabalhista genérica nada que indique que não se possa descontar o dia de quem falta por conta de greve no transporte público. Segundo ela, pode haver exceções em convenções coletivas.

A CLT estabelece que acontecimentos inevitáveis e imprevisíveis podem ser usados para justificar falta no trabalho. Segundo Vivian se a greve geral se encaixa como motivo é discutível porque a greve foi amplamente divulgada.

Na opinião de Luis Antonio dos Santos Junior, especialista em direito trabalhista e sócio do escritório Veirano, o caos causado pela paralisação dos transportes, por outro lado, é fato público e notório. Se o setor não está em greve, o profissional pode justiçar em razão da greve dos outros, segundo ele.

“É preciso analisar caso a caso, porque tem gente que não tem outro meio de ir trabalhar”, diz ele, lembrando que há empresas que se organizaram para oferecer alternativas de transporte aos seus funcionários ou mesmo combinaram home office, em casos em que o teletrabalho é possível.

28/04/2017