Tribunal confirma decisão, e São Paulo vai pagar R$ 1,2 milhão a Diego Tardelli

O São Paulo teve importante derrota na Justiça nos últimos dias, que vai desfalcar quantia significativa dos cofres do clube.

Em decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o São Paulo teve rejeitado um agravo proposto contra sentença que o obrigava a pagar as diferenças de direito de arena do atacante Diego Tardelli, revela o msn.

Com isso, o atleta terá direito a receber cerca de R$ 1,2 milhão, conforme apuração do ESPN.com.br. Um oficial de Justiça, inclusive, já foi instruído a transferir recursos do São Paulo diretamente às contas judiciais.

O jogador vai ter direito a receber a diferença entre 5% e 20% pelo direito de arena pelo período que defendeu o clube, entre os anos de 2002 a 2008.  Tardelli é representado pelo advogado especialista Leonardo Laporta.

O time tricolor já havia sido condenado em primeira instância, reformou a decisão posteriormente, mas viu a Oitava Turma do TST rever a sentença inicial.  “No caso, os fatos que deram origem à lide ocorreram na vigência do texto original da Lei Pelé”, afirmou o acórdão, na ocasião.

O que é o direito de arena?

Uma brecha na lei e um acordo feito pelo sindicato de atletas de futebol. Isso é um resumo do que é a briga pelo direito de arena, o ‘cachê’ que os jogadores recebem por aparecerem na TV, e que não se confunde com os salários e prêmios que recebem.

Para entender, o direito de arena consiste na negociação relacionada com a transmissão ou retransmissão das imagens dos espetáculos ou eventos desportivos dos quais participem os atletas. Sua regulação jurídica se encontra no artigo 42 da Lei Pelé, de 1998, que dá como 20% do valor como o mínimo ao que os atletas têm participação.

O direito de arena não se confunde com o direito de imagem, apesar de estar a ele vinculado. O direito de imagem pertence ao atleta de forma individual, inserido no rol dos direitos da personalidade, protegido pela constituição, e é marcado pelas características que individualizam a pessoa humana enquanto ser em sociedade.

Já o direito de arena pertence à entidade de prática desportiva a que está vinculado ao atleta, e se refere à exposição obrigatória do atleta em aparições públicas, razão pela qual faz jus a um percentual do valor arrecadado a esse título. Com isso, na Lei Pelé, de 1998, os atletas teriam direito a no mínimo 20% do valor – a lei foi alterada em março de 2011.

O problema é que, enquanto os clubes se apoiam em um novo acordo judicial, este entre o Clube dos Treze, as federações estaduais e a CBF, datado de 2000, no qual se estipulou a redução para 5% do percentual de repasse do direito de arena para os jogadores, os atletas creem que os 20% combinados anteriormente é que são devidos.

Assim, buscam seus direitos na Justiça.

05/07/2017