Semestre registra mais de 250 matérias aprovadas e mantém dinâmica parlamentar

Durante este primeiro semestre de 2017, a Assembleia Legislativa contabilizou a aprovação de pouco mais de 250 matérias, entre vetos governamentais, projetos de lei de autoria dos deputados e dos Poderes Executivo e Judiciário, projetos de resolução, indicações e requerimentos. É uma das maiores médias de matérias apreciadas num semestre na Casa de Tavares Bastos. Vários destes projetos de lei tiveram amplo debate, tanto nas comissões técnicas, na hora de emitir os pereceres, quanto no plenário.

Mais de 100 projetos foram aprovados, entre eles o que reajusta os salários dos funcionários públicos, o que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o que modifica o Estatuto dos Policiais Militares. As indicações votadas em plenário estão, boa parte delas, ligadas à infraestrutura, como o recapeamento de estradas, mas também houve solicitações de melhorias nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública, como as que pediram a construção de Centros Integrados de Segurança Pública em várias cidades do interior do Estado.

Com o objetivo de trazer para o Parlamento a discussão de demandas setoriais da sociedade, a Casa criou frentes parlamentares, entre elas a de Defesa do Comércio e a de Engenharia. Também foram realizadas sessões especiais e audiências públicas que debateram assuntos como a Seca, a Reforma da Previdência e a Segurança Pública, entre outros temas de importância para o Estado de Alagoas.

Reajuste
O reajuste dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas foi uma das principais matérias apreciadas pela Assembleia Legislativa neste primeiro semestre.

O projeto de lei enviado pelo Executivo divide o reajuste em duas parcelas. A primeira, de 3,15%, foi aplicada a partir de 1º de junho, tendo como base os valores pagos em maio de 2017; e a segunda, de 3,14%, será paga no final do ano, no mês de dezembro, também tendo como base os valores de maio de 2017. Com a soma das duas partes o reajuste aplicado ao funcionalismo público foi de 6,29%.

Ascom – 19/07/2017